TARIFAS DE MANUTENÇÃO

        Em 01/07/2024 passa a vigorar a nova tabela das tarifas de manutenção do loteamento. A base de cálculo será por unidade autônoma (lote) com diferenciação pelas áreas conforme projeto original do loteamento registrado na Prefeitura Municipal de Osório. O valor referencial será de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)

        I) Urbanização completa; lotes que não se classificam nos incisos II e III.

a) R$ 320,00 para o primeiro lote (com qualquer tipo de construção sobre).

b) + (mais) R$ 160,00 para o segundo lote

c) + R$ 80,00 para o terceiro lote em diante

d) Em lotes cujos proprietários não possuam qualquer tipo de construção na área do loteamento aplica-se ao primeiro lote, e demais, o disposto nesta tabela inciso I, letras “b” (R$ 160,00) e “c” (R$ 80,00).

        II) Urbanização incompleta; lotes da Rua do Mato, que possuem acesso somente pela área verde, e que estão localizados na zona seis (6) lotes 08 ao 45.

a) R$ 160,00 para o primeiro lote (com qualquer tipo de construção sobre).

b) + (mais) R$ 80,00 para o segundo lote

c) + R$ 40,00 para o terceiro lote em diante

d) Em lotes cujos proprietários não possuam qualquer tipo de construção na área do loteamento aplica-se ao primeiro lote, e demais, o disposto nesta tabela inciso II, letras “b” (R$ 80,00) e “c” (R$ 40,00).

        III) Sem urbanização; isenção completa para os lotes inacessíveis compreendidos na zona cinco (5) lotes 20 ao 67 e zona seis (6) lotes 05 ao 07. Quando dispuserem de acesso e/ou construírem sobre o lote aplica-se o disposto no inciso II.